Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento das franquias brasileiras aumentou 15,8% nos seis primeiros meses de 2024, atingindo R$ 121,8 bilhões. Em 2023, o setor faturou R$ 240,6 bilhões, registrando um crescimento nominal de 13,8% em relação a 2022 e de 28,9% em comparação a 2019, antes da pandemia.

No Brasil, a Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) é o marco regulatório que estabelece direitos e obrigações entre franqueador e franqueado. Essa legislação exige que o franqueador forneça ao franqueado a COF (Circular de Oferta de Franquia), contendo informações essenciais, como histórico do negócio, dados financeiros, processos judiciais pendentes, perfil do franqueado e investimento inicial estimado.

Para ambos os lados, franqueado e franqueador, a contabilidade é essencial para a gestão eficiente dos negócios, auxiliando no cumprimento das obrigações fiscais e financeiras específicas do setor. Além de atender às normas da Lei de Franquias, o contador organiza receitas, royalties e despesas, garantindo clareza nos resultados. E tudo isso é possível a partir de uma estratégia inicial robusta. Saiba mais sobre a contabilidade de franquias a seguir!

Planejamento Tributário

O planejamento tributário é a parte central da contabilidade de qualquer negócio, inclusive das franquias. Trata-se de um conjunto de estratégias, elaboradas por um contador, cujo objetivo é reduzir a carga tributária final de uma companhia. É uma ferramenta de gestão financeira importante para qualquer empresa, independentemente do porte ou ramo de atividade.

Entre as vantagens de um bom planejamento tributário estão a redução de custos, menor exposição a contingências e questionamentos das autoridades fiscais, elaboração do orçamento anual com mais precisão, maior prazo de pagamento dos tributos, possibilidade de adesão a incentivos fiscais ou, até mesmo, afastamento do fato gerador dos impostos.

A recomendação é que todos os negócios iniciem o planejamento tributário antes mesmo de iniciar suas atividades. Para mais informações sobre como elaborar um planejamento tributário eficiente, acesse o nosso blog.

Contabilidade de franquias

O franqueado, ao optar por abrir uma franquia, deve estar ciente da responsabilidade de seguir as diretrizes estabelecidas na COF, mantendo a integridade da marca e cumprindo os padrões operacionais.

Assim, a contabilidade nas franquias deve levar em consideração as particularidades e exigências legais desse modelo de negócios. Deve, ainda, adaptar-se às características específicas de cada negócio franqueado, oferecendo personalização na gestão financeira, o que possibilita maior controle sobre as operações e rotinas administrativas.

Nesse contexto, o auxílio de uma empresa ou profissional especializado é essencial para garantir a conformidade com as normas fiscais, minimizar riscos de penalidades e fraudes, e fornecer relatórios financeiros detalhados que auxiliam na tomada de decisões estratégicas.

Os principais benefícios de contratar ajuda especializada incluem:

• Personalização: adaptabilidade das práticas contábeis às necessidades do modelo de negócio franqueado;
• Eficiência: processos especializados para otimização de rotinas financeiras;
• Conformidade: cumprimento rigoroso das obrigações legais e contratuais, evitando penalidades;
• Suporte à tomada de decisão: dados financeiros detalhados que auxiliam no planejamento estratégico;
• Suporte especializado: assistência em questões contábeis complexas e melhoria de resultados.

É preciso levar em consideração ainda que o pagamento de royalties e outros impostos cabíveis impacta diretamente na saúde financeira das franquias, exigindo uma gestão contábil rigorosa para garantir a viabilidade do negócio.

Para uma franquia se manter competitiva e lucrativa, a gestão contábil deve ser robusta e focada na conformidade com as legislações fiscais, na análise econômica e na eficácia administrativa. Entre os focos principais da contabilidade para franquias estão:

• Aumento da produtividade: otimização das operações e do trabalho dos colaboradores;
• Controle financeiro: monitoramento preciso da saúde econômica da franquia;
• Apoio na obtenção de crédito: facilitação no acesso a linhas de financiamento;
• Prevenção de fraudes: ações para evitar riscos e assegurar a integridade financeira.

Dessa forma, a contabilidade de franquias não só garante a saúde financeira do negócio, mas também fortalece a confiança entre franqueador e franqueado, permitindo um crescimento sólido e sustentável do setor.

Contabilidade do franqueador

O franqueador precisa ser titular ou ter autorização formal para conceder o uso da marca e demais elementos de propriedade intelectual. Não há relação de emprego entre franqueador e franqueado, assegurando uma independência contratual que possibilita a gestão autônoma do negócio.

Ele deve ter uma contabilidade sólida não apenas para sua organização financeira, mas também para ter um planejamento tributário acertado, facilitar o acesso a linhas de crédito e contribuir para a sustentabilidade e crescimento das unidades franqueadas.

A contabilidade de franqueador desempenha um papel estratégico na gestão do sistema de franquias. O profissional de contabilidade é responsável por organizar os fluxos financeiros entre as partes envolvidas, garantindo a conformidade com as normas tributárias e regulatórias. Além disso, ele estabelece uma base sólida para o crescimento sustentável da rede. 

• Registro de taxas iniciais e royalties: a taxa inicial, paga pelo franqueado ao franqueador, é essencial para o franqueador como uma fonte inicial de receita. Os royalties, cobrados regularmente com base em uma porcentagem das receitas do franqueado, constituem uma importante fonte de receita recorrente para o franqueador. Esses valores devem ser registrados como receitas operacionais, respeitando a periodicidade e os termos contratuais.
• Conformidade fiscal no modelo de franquias: o franqueador deve assegurar o correto recolhimento de tributos, como impostos sobre royalties e taxas, além de atender às obrigações específicas relacionadas ao modelo de franquias. A gestão tributária eficaz reduz riscos de penalidades e otimiza a lucratividade da rede.
• Relacionamento financeiro transparente: os contadores de ambas as partes devem ter um registro detalhado de todas as taxas pagas, apoio financeiro prestado e acordos complementares. A transparência nessas interações promove confiança mútua e reduz potenciais conflitos, fortalecendo a parceria e alinhando as expectativas financeiras.

A contabilidade de franqueador não é apenas uma questão de registros financeiros; é um instrumento estratégico para a sustentabilidade e o crescimento da rede. Uma gestão financeira eficiente garante que o modelo de franquias opere em sua máxima eficiência, entregando valor para ambas as partes.

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