Manter os tributos em dia é essencial para a saúde financeira e a regularidade jurídica de qualquer empresa. Quando há inadimplência tributária, surgem não apenas dívidas acumuladas, mas também um ambiente de insegurança que pode comprometer a tomada de decisões e travar oportunidades de negócio – além dos prejuízos financeiros diretos, a inadimplência afeta o acesso ao crédito, limita parcerias comerciais e pode abalar a imagem da empresa perante fornecedores e clientes.
Em casos mais graves, a continuidade das operações fica ameaçada, inclusive com a possibilidade de cancelamento do CNPJ. Por isso, regularizar a situação fiscal o quanto antes não é apenas uma forma de evitar juros e multas, mas uma estratégia para restaurar a credibilidade do negócio e garantir condições mais vantajosas para a quitação dos débitos.
Como regularizar a situação?
Para regularizar impostos em atraso, o primeiro passo é identificar corretamente a origem da dívida: se ela é de responsabilidade federal, estadual ou municipal. Em geral, o empresário é notificado sobre o débito, mas, caso isso não ocorra, é possível consultar a situação do CNPJ diretamente.
- Para dívidas com a União, o portal REGULARIZE permite tanto a verificação quanto a negociação e o parcelamento dos valores devidos.
- No caso de dívidas estaduais, é necessário acessar o site da Procuradoria-Geral do respectivo estado.
- As pendências com o município podem ser consultadas no portal da prefeitura ou da Procuradoria-Geral do Município.
Confirmada a existência do débito, é fundamental agir rapidamente para pagar ou negociar a dívida, já que os valores atrasados acumulam juros, multas e correção monetária. Muitos desses processos podem ser resolvidos de forma digital, o que facilita a regularização.
Existem algumas possibilidades para regularizar a situação:
- Uso estratégico de créditos: Em certas situações, é possível quitar parte das obrigações tributárias utilizando créditos fiscais acumulados.
- Acordos com o Fisco: Em caso de tributos federais, a chamada transação tributária permite negociar diretamente com a em busca de condições melhores para quitar os débitos. A empresa pode obter descontos em multas e juros, além de prazos mais amplos para pagamento.
- Parcelamento: O governo disponibiliza iniciativas como o REFIS, que permitem o parcelamento de dívidas tributárias em condições vantajosas, reduzindo o impacto financeiro da regularização para o empresário.
- Recuperação judicial: Quando a situação financeira da empresa atinge um nível insustentável, recorrer à recuperação judicial ou extrajudicial pode ser o caminho para evitar o colapso. Essa medida permite reestruturar dívidas, renegociar compromissos e ganhar tempo para reorganizar as finanças, inclusive com possibilidade de prazos maiores para pagar tributos pendentes.
Como evitar atrasos e dívidas?
Cumprir as obrigações, manter registros claros, planejar antecipadamente o caixa e recorrer a apoio técnico qualificado são atitudes que evitam a formação de dívidas tributárias e preservam a competitividade do negócio. A seguir, separamos algumas dicas para prevenir atrasos e inadimplência:
- PJ e PF separados: Abra uma conta bancária exclusiva para a empresa, defina pró‑labore e registre todas as entradas e saídas. Isso impede que despesas pessoais ocultem problemas de liquidez.
- Fluxo de caixa sob controle: Acompanhe frequentemente receitas e despesas, projete cenários e crie uma reserva de emergência. Dessa forma, desequilíbrios são identificados cedo, reduzindo a chance de virar dívida fiscal.
- Crédito com propósito: Só contrate financiamentos depois de comparar taxas e simular o impacto das parcelas no faturamento. O crédito deve apoiar um plano de crescimento, nunca cobrir déficits improvisados.
- Enxugue custos e ganhe fôlego: Revise processos, renegocie contratos e elimine gastos supérfluos. Assim, a eficiência operacional libera recursos para honrar tributos em dia.
- Auditoria fiscal minuciosa: Um auditor independente tem o papel revisar todos os registros para identificar erros de cálculo, pagamentos indevidos e créditos fiscais esquecidos, evitando gastos desnecessários e reforçando o caixa da empresa.
- Conte com ajuda especializada: Uma consultoria tributária especializada irá elaborar um planejamento fiscal adequado, otimizando a carga de impostos dentro lei e conformidade com as regulamentações pertinentes para cada negócio. Contratar esse serviço é fundamental para evitar atrasos e pagamentos incorretos, além de ajudar na regularização de tributos em atraso.
A IRKOMPACTA conta com uma equipe experiente e atualizada para auxiliar no planejamento tributário e no cumprimento de todas as exigências do Fisco. Fale com a gente!
